STJ - REsp 438819 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0068909-6


07/abr/2003

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS. APLICAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
1. Pela sua natureza, que não representa um acréscimo no quantum
devido, mas uma atualização do poder aquisitivo da moeda, aplicam-se
os índices de correção monetária também na fase de execução, quando
não definidos critérios próprios pela decisão exeqüenda, conforme
reiterada jurisprudência deste Tribunal.
2. Recurso especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 438819 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0068909-6
Fonte DJ 07.04.2003 p. 265
Tópicos recurso especial, execução, correção monetária.

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