TST - ED-A-ED-AIRR - 80213/2003-900-02-00


01/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-A-ED-AIRR - 80213/2003-900-02-00
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, com os embargos de.

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