TST - AIRR - 209/2001-312-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRID A DE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 228/TST E OJ 2/SBDI-1/TST . Se o empregado não comprova perceber salário pr o fissional, por força de lei, co n venção coletiva ou sentença norm a tiva, a base de cálculo do adici o nal de insalubridade é o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Inteligência da OJ 2/SBDI-1/TST e da Súmula 228/TST. Agravo de instrumento desprov i do .

Tribunal TST
Processo AIRR - 209/2001-312-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubrid a de.

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