TST - E-RR - 785082/2001


01/abr/2005

PROTOCOLO INTEGRADO - DISCIPLINA JUDICIÁRIA. Com ressalva de entendimento deste relator, atento à disciplina judiciária que deve nortear o julgador, porque as partes têm direito à tranqüilidade e segurança dos julgados, mormente quando a matéria e/ou questão consta de súmula e/ou orientação jurisprudencial da Corte Superior, para que possam praticar os atos e negócios da vida no mundo jurídico, impõe-se o reexame da pretensão, em face da decisão proferida pelo e. Tribunal Pleno, em Sessão Ordinária realizada em 2/9/04, cancelando a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1 desta Corte. Recurso de embargos provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 785082/2001
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos protocolo integrado, disciplina judiciária, com ressalva de entendimento.

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