TST - AIRR - 629/2003-055-03-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. As premissas fáticas fixadas pela decisão recorrida - no sentido de que a propriedade de terceiros não restou demonstrada - são insuscetíveis de reexame neste momento processual, a teor do Enunciado 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 629/2003-055-03-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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