TST - E-RR - 364654/1997


08/abr/2005

RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL. A decisão embargada expendeu fundamentação sobre todos os aspectos suscitados e, mesmo que contrária ao interesse do embargante, apresentou solução para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional, não havendo falar, portanto, em violação aos dispositivos indicados. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 364654/1997
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de embargos, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional do tribunal, a decisão embargada expendeu.

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