STJ - REsp 345370 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0098756-4


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. FREQÜÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO. NULIDADE. ART. 535 DO
CPC.
Deixando o acórdão de se manifestar sobre determinado ponto da
matéria sub judice, rejeitando os embargos declaratórios, insistindo
na omissão, incorre em violação ao art. 535, II, do CPC.
(Precedentes.)
Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 345370 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0098756-4
Fonte DJ 28.04.2003 p. 233
Tópicos processual civil, concurso público, curso de formação.

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