STJ - EDcl no REsp 433947 / RN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0052810-2


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
Não ocorre a alegada omissão no acórdão, uma vez que encontra-se
assente o entendimento de que não se conhece do recurso especial
quanto à questão que não foi especificamente enfrentada pelo e.
Tribunal a quo, dada a ausência do necessário prequestionamento.
Necessidade de se opor embargos declaratórios para prequestionar a
matéria, mesmo em se tratando de questões surgidas no v. acórdão
vergastado (Súmulas 282 e 356/STF//RSTJ 30/341).
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 433947 / RN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0052810-2
Fonte DJ 28.04.2003 p. 242
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, omissão.

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