STJ - EREsp 252741 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0081465-1


05/mai/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - NÃO-CONHECIMENTO.
1. Não se conhece de embargos de divergência quando o acórdão
embargado não conheceu do especial por encerrar a querela questão
constitucional, enquanto o acórdão paradigma conheceu da matéria,
analisando o mérito.
2. O acórdão paradigma, em nenhum passo, abordou a questão do
conhecimento do recurso, tendo conteúdo meritório unicamente.
3. Embargos de divergência não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 252741 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0081465-1
Fonte DJ 05.05.2003 p. 208
Tópicos processo civil, embargos de divergência, não-conhecimento.

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