TST - RR - 739039/2001


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte, cristalizada no Enunciado 331, IV. Não conheço. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O acórdão, além de contrariar o Enunciado 228 desta Corte, afrontou o artigo 192 da CLT. Conheço e dou provimento para restabelecer, quanto ao tema, o entendimento da sentença de primeiro grau. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 739039/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a decisão recorrida está.

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