STJ - REsp 52298 / SP RECURSO ESPECIAL 1994/0024106-2


12/mai/2003

CONCORDATA PREVENTIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DISSÍDIO NÃO
CARACTERIZADO.
Inadmissível o especial, quando não evidenciada divergência
interpretativa de lei federal nos acórdãos confrontados.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 52298 / SP RECURSO ESPECIAL 1994/0024106-2
Fonte DJ 12.05.2003 p. 303
Tópicos concordata preventiva, correção monetária, dissídio não caracterizado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›