STJ - AgRg nos EREsp 109142 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0119567-6


19/mai/2003

Processual civil. Agravo nos embargos de divergência. Divergência
jurisprudencial não configurada.
- A não configuração da alegada divergência jurisprudencial implica
no indeferimento liminar dos embargos de divergência.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 109142 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0119567-6
Fonte DJ 19.05.2003 p. 120
Tópicos processual civil.

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