TST - AIRR - 108/2003-010-18-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Tribunal Regional manteve a sentença que, tendo em vista ser incontroverso o fato de o Reclamante trabalhar como frentista, deferiu diferenças salariais em observância às convenções coletivas de trabalho firmadas entre SINDIPETRO-GO e SINDIPOSTO, este último representante da categoria profissional à qual pertence o Reclamante, não havendo que se falar em violação ao art. 8º, caput da CF, mas tão somente em observância ao instrumento coletivo. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 108/2003-010-18-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento.rito sumaríssimo, enquadramento sindical, o tribunal regional manteve.

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