TST - AIRR - 726/2000-027-12-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Se o laudo pericial confirmou a exposição do reclamante ao risco, pelo contato com inflamáveis, tendo apontado o exato enquadramento da atividade na Norma Regulamentadora 16, aprovada pela Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, devido é o adicional de periculosidade, consoante estabelece o art. 193 da CLT. Outrossim, a exposição permanente e intermitente às situações de perigo gera direito ao adicional de periculosidade integral, consoante a Orientação Jurisprudencial 5 da SDI-I do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 726/2000-027-12-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, inflamáveis.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›