STJ - RHC 13907 / BA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0175837-7


02/jun/2003

RHC - PROCESSO PENAL – ROUBO MAJORADO – PRISÃO EM FLAGRANTE -
EXCESSO DE PRAZO – LIBERDADE PROVISÓRIA - PEDIDO JÁ ATENDIDO POR
OCASIÃO DO JULGAMENTO DO HC 24.531/BA – RECURSO PREJUDICADO.
- O pedido de liberdade provisória do réu já foi atendido por
ocasião do julgamento do HC 24.531/BA, de minha relatoria, realizado
no dia 04/02/2003. Destarte, julgo prejudicado o recurso.
- Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13907 / BA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0175837-7
Fonte DJ 02.06.2003 p. 307
Tópicos rhc, processo penal – roubo majorado – prisão em flagrante, excesso de prazo – liberdade provisória.

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