TST - AIRR - 926/2002-068-03-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXCUÇÃO. HIPÓTESE DE ADMISSIBILIDADE. Nos processos em fase de execução o recurso de revista somente será admitido quando ficar demonstrada de modo inequívoco violação literal e direta da Constituição Federal (§ 4o do art. 896 da CLT, Enunciado 266 desta Corte). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 926/2002-068-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo em fase de excução.

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