TST - RR - 797/1998-003-17-00


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Violação de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. CARÊNCIA DE AÇÃO. ENUNCIADO Nº 330/TST. Ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não configuradas. CARÊNCIA DE AÇÃO. DANO MORAL. Ofensa originária de superior hierárquico.

Tribunal TST
Processo RR - 797/1998-003-17-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação juridicional, violação de dispositivo da.

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