TST - RR - 632712/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI desta Corte. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. Divergência jurisprudencial não demonstrada. FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não configuradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 632712/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade da decisão regional por cerceamento de defesa, denunciação da lide.

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