TST - AIRR - 1055/2002-141-17-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando não configurada a existência de divergência jurisprudencial válida e nem a ocorrência de violação a artigo de lei ou da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1055/2002-141-17-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nega-se provimento a agravo.

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