TST - AIRR - 1059/2002-023-04-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. GRAU MÁXIMO. O Tribunal Regional, com base na análise da prova, em especial a perícia, condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Para se afastar a incidência de tal condenação ter-se-ia que revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta esfera recursal. Ademais não restam violados os dispositivos constitucionais invocados. Óbice do Enunciado 126 desta Corte e do art. 896, § 6º, da CLT. Nego provimento. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. O julgado recorrido encontra-se em perfeita harmonia com o entendimento consubstanciado pela Orientação Jurisprudencial 302 da SBDI-1 do TST. Ausentes os pressupostos do art. 896, § 6º, da CLT. Nego provimento ao Agravo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1059/2002-023-04-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, adicional de insalubridade.

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