TST - RR - 567672/1999


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. VÍNCULO DE EMPREGO. Não demonstrada violação a dispositivo de lei ou da Constituição da República nem divergência jurisprudencial. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. A decisão regional se encontra em harmonia com a Súmula 241 desta Corte. Incidem a Súmula 333 deste Tribunal e o § 4º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. A decisão regional encontra-se em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 234 da SBDI-1 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 567672/1999
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista interposto pelo reclamado, vínculo de emprego, não demonstrada violação a.

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