TST - RR - 664976/2000


29/abr/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 05. SbDI-1 DO TST. 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz jus ao adicional de periculosidade (O.J. nº 05/SBDI1). Indevido o pagamento do referido adicional apenas nos casos em que o contato dá-se de forma eventual, esporádica, circunstância que, por si só, afasta o risco acentuado (O.J. 280/SBDI1).

Tribunal TST
Processo RR - 664976/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos adicional de periculosidade, contato intermitente, orientação jurisprudencial nº 05.

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