TST - AIRR - 781688/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. Indicadas pela parte as razões do pedido de reforma da decisão impugnada encontra-se observada a regra contida no artigo 524, II, do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana, não merece provimento. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 781688/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, fundamentação, indicadas pela parte as.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›