STJ - HC 26645 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0008951-1


23/jun/2003

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE.
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
O habeas corpus, mercê de seu rito célere e especial, não serve à
solução de questões que demandem o aprofundamento do conjunto
fático-probatório.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26645 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0008951-1
Fonte DJ 23.06.2003 p. 450
Tópicos penal e processual penal, roubo, prova testemunhal.

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