STJ - REsp 111166 / SP RECURSO ESPECIAL 1996/0066490-0


30/jun/2003

AÇÕES DE USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA REUNIDAS PARA JULGAMENTO
CONJUNTO. INTERESSE DE AGIR. ALEGADA POSSE PRECÁRIA DA USUCAPIENTE E
INDIRETA DOS REIVINDICANTES. INOCORRÊNCIA. POSSE PRÓPRIA, AUTÔNOMA E
INDEPENDENTE, EXERCIDA PELA AUTORA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.
- Alegando a autora da ação de usucapião posse própria, independente
e autônoma, sem fundá-la exclusivamente nos direitos de compromisso
de venda e compra de que fora titular o seu marido, não há falar em
posse indireta dos réus, que não figuram como promitentes vendedores
e que simplesmente houveram, por cessão, posteriormente, os direitos
sobre o imóvel, sem a participação da usucapiente.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 111166 / SP RECURSO ESPECIAL 1996/0066490-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 249 RDDP vol. 6 p. 209
Tópicos ações de usucapião e reivindicatória reunidas para julgamento conjunto, interesse de agir, alegada posse precária da usucapiente e indireta dos reivindicantes.

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