STJ - REsp 496631 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0017066-7


30/jun/2003

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURÍCOLA. INÍCIO
DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. DECLARAÇÃO DE EX-PATRÃO CONTEMPORÂNEA
AOS FATOS ALEGADOS. CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM PAI LAVRADOR.
1. As declarações prestadas pelos ex-empregadores podem ser
consideradas como início de prova material quando contemporâneas à
época dos fatos alegados. Precedente da 3ª Seção.
2. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido da validade da
certidão de nascimento da Autora para fins de comprovação da
atividade laborativa rural em regime de economia familiar.
3. As provas testemunhais aliadas à Certidão de Nascimento
qualificando o pai da Autora como lavrador e à Declaração do
ex-empregador comprovam a atividade da autora como trabalhadora
rural.
4. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 496631 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0017066-7
Fonte DJ 30.06.2003 p. 299
Tópicos previdenciário, aposentadoria por idade, atividade rurícola.

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