STJ - REsp 504144 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0174825-5


30/jun/2003

Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Ação de reparação por
danos morais. Indenização. Arbitramento. Alteração na via especial.
Honorários. Sucumbência recíproca.
- A alteração dos valores arbitrados nas instâncias ordinárias
somente é possível, na via especial, nos casos em que o valor
determinado destoa daqueles fixados em outros julgados deste STJ ou
revela-se irrisório ou exagerado.
- Redução do valor indenizatório, quando transpõe a relação de
proporcionalidade com o dano sofrido.
- Em ação de reparação de danos morais, mesmo quando a indenização
imposta é inferior àquela pleiteada na inicial, a fixação de
honorários em percentual sobre o valor da condenação atende ao
critério de proporcionalidade estabelecido no art. 21 do CPC.

Tribunal STJ
Processo REsp 504144 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0174825-5
Fonte DJ 30.06.2003 p. 249
Tópicos processual civil e civil.

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