TST - AIRR - 65254/2002-900-03-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Não é admissível o processamento de recurso de revista interposto em processo de execução quando não demonstrada a negativa de prestação jurisdicional, matéria do recurso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65254/2002-900-03-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, negativa de prestação jurisdicional não configurada.

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