TST - AIRR - 699/2002-121-04-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM DE SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEAÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir-se pela inviabilidade do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 699/2002-121-04-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, embargos de terceiro.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›