TST - AIRR - 483/2001-131-05-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TOMADORA DE SERVIÇOS. Inviável se mostra o processamento do recurso de revista, à míngua do necessário prequestionamento, quando o acórdão recorrido não apresenta tese explícita sobre as questões aventadas no apelo. Incidência do Enunciado nº 297 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 483/2001-131-05-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição.

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