TST - ED-RR - 476765/1998


13/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO INEXISTENTE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Conquanto o acórdão embargado já tenha identificado o aspecto em que o a Eg. Corte de origem vinha se negando a abordar e que deve ser por ele suprido, o que afasta a ocorrência de omissão, no entanto, prestam-se esclarecimentos no sentido de que a complementação do julgamento há de ser feita na forma da fundamentação do acórdão embargado, ou seja, se teria ocorrido aprovação da chefia imediata do autor para a concesão do incentivo à aposentadoria. Embargos declaratórios que se acolhem, tão-só, para esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 476765/1998
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos declaratórios omissão inexistente esclarecimentos prestados, conquanto o acórdão embargado.

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