TST - ED-AIRR - 1704/2000-087-03-40


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO FOI CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS PARA EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Verifico que as peças de traslado obrigatório encontram-se autenticadas, conforme certidão às fls. 257 dos autos, exegese do item IX da Instrução Normativa nº 16 do C. TST e do art. 544 do CPC. Desta forma, não há se falar em irregularidade de traslado. Embargos declaratórios providos, em razão de omissão, para apreciação do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1704/2000-087-03-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento que não foi, embargos declaratórios providos para exame do agravo de instrumento, verifico que as peças.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›