STJ - REsp 476529 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0154654-7


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, I E
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO
– PROCEDÊNCIA PARCIAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
I - Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a
decisão, o magistrado não se encontra obrigado a responder todas as
alegações das partes nem a ater-se a outros fundamentos indicados
por elas ou a responder um a um a todos os seus argumentos.
II - Se o acórdão enfrentou as questões fundamentais para o deslinde
da controvérsia, a alegação de nulidade por omissão, suscitada pela
parte vencida, de matérias impertinentes à lide, não configura
violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil.
III – Correto o decisum que rejeita os embargos declaratórios, se a
parte alega omissão, em razão de pretender a inversão total dos ônus
da sucumbência, e o aresto reconhece a existência de sucumbência
recíproca.
Recurso especial não conhecido, com ressalvas quanto à terminologia.

Tribunal STJ
Processo REsp 476529 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0154654-7
Fonte DJ 12.08.2003 p. 222
Tópicos processual civil – recurso especial – violação ao artigo 535,, quando já tiver encontrado.

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