STJ - EDcl no AgRg no AgRg no Ag 462145 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0082878-1


25/ago/2003

Embargos de declaração. Agravo regimental intempestivo. Inexistência
de omissão.
1. O decisum está amplamente fundamentado no sentido de que o agravo
regimental foi interposto a destempo, não havendo qualquer
contradição, obscuridade ou omissão a ser suprida. Devidamente
fundamentado o Acórdão embargado, não há falar em negativa de
prestação jurisdicional. Os presentes embargos, assim, revestem-se
de mero caráter infringente.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no AgRg no Ag 462145 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0082878-1
Fonte DJ 25.08.2003 p. 300
Tópicos embargos de declaração.

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