TST - AIRR - 32085/2002-902-02-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. 1. Inviabiliza-se a tentativa de processamento do recurso de revista, pois não demonstrado que o Regional, ao reconhecer a responsabilização subsidiária da COSIPA, vulnerou a literalidade dos artigos 5º, II, XXXV e LV, da Constituição de 1988 e 896 do Código Civil ou estabeleceu tese em oposição às antíteses inseridas nos arestos transcritos nas razões do apelo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32085/2002-902-02-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›