TST - AIRR - 190/2001-018-05-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMISSÕES. APRECIAÇÃO DE PROVAS. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional que, ao proceder à análise do conjunto fático-probatório, assentou que a autora desenvolvia atividades externas sem controle de horário, observando ainda, quanto ao pretenso pagamento de comissões, que não foi produzida prova que o autorizasse. Revestindo-se a matéria de contornos nitidamente fáticos, pertinente a incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 190/2001-018-05-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extraordinárias.

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