TST - ED-RR - 246/2003-371-05-00


10/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO. Constatado omissão referente a violação de dispositivo da Constituição Federal, alegada nas razões de revista, os embargos de declaração merecem acolhimento, a fim de ser complementada a entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 246/2003-371-05-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos de declaração, acolhimento, constatado omissão referente a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›