STJ - Rcl 1002 / RJ RECLAMAÇÃO 2001/0110754-7


20/out/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO.
IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STJ.
A competência para decidir sobre o cabimento ou não de agravo de
instrumento interposto contra decisão que nega seguimento a recurso
especial é do Superior Tribunal de Justiça, sendo defeso ao tribunal
local obstá-lo, por mais convencido que esteja acerca do acerto do
decisório agravado.
Reclamação julgada procedente.

Tribunal STJ
Processo Rcl 1002 / RJ RECLAMAÇÃO 2001/0110754-7
Fonte DJ 20.10.2003 p. 169
Tópicos processual civil, reclamação, recurso especial.

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