STJ - REsp 358614 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0129608-3


10/nov/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. PRESCRIÇÃO
RECONHECIDA NAS SEDES ORDINÁRIAS.
“Em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva,
ainda nas instâncias ordinárias, resta prejudicado o julgamento do
apelo nobre em referência.”
Recurso especial prejudicado em face da ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva.

Tribunal STJ
Processo REsp 358614 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0129608-3
Fonte DJ 10.11.2003 p. 203
Tópicos recurso especial, penal e processo penal, descaminho.

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