TST - ED-ROAR - 796705/2001


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Esclarecimentos prestados a respeito da pretensão manifestada na petição inicial. Embargos de declaração que se acolhem.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 796705/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário, ação rescisória.

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