TST - RR - 1307/1996-001-17-00


24/jun/2005

DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS SÚMULA Nº 368 DO TST INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. De acordo com a jurisprudência pacificada desta Corte, cabe à Justiça do Trabalho proceder aos descontos previdenciários e fiscais sobre os créditos judiciais trabalhistas deferidos ao Reclamante, nos termos e segundo os parâmetros da Súmula nº 368 do TST. Recurso de revista conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1307/1996-001-17-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos descontos previdenciários e fiscais súmula nº 368 do tst incidentes, de acordo com a.

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