TST - AIRR - 515/2003-109-03-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ACIDENTADO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBAÓRIA ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Não merece seguimento o recurso de revista cuja pretensão era a de rediscutir o atendimento dos requisitos do art. 118 da Lei nº 8.213/91 para a caracterização da estabilidade provisória do acidentado, quando a decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 378 do TST, sendo certo que a discussão acerca da existência de nexo causal entre a moléstia laboral constatada após a extinção do contrato de trabalho e as atividades desempenhadas no emprego depende da apreciação da prova feita pelo Regional, o que é vedado nesta Instância Superior, na esteira da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 515/2003-109-03-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento estabilidade provisória do acidentado revolvimento de matéria, não merece seguimento o.

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