STJ - REsp 197716 / MG RECURSO ESPECIAL 1998/0090432-8


05/mai/2004

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE 1990. APLICAÇÃO DO IPC.
PRECEDENTES.
1. A Primeira Seção desta Corte, elidindo divergências, adotou o IPC
como índice aplicável na atualização do BTNF Fiscal para a correção
monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no
período-base de 1990.
2. Recurso especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 197716 / MG RECURSO ESPECIAL 1998/0090432-8
Fonte DJ 05.05.2004 p. 123
Tópicos tributário, recurso especial, imposto de renda.

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