TST - ED-RMA - 775779/2001


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão de que trata o inciso II do art. 535 do CPC constitui-se na inexistência de pronunciamento sobre tema a respeito do qual deveria manifestar-se o acórdão. Ora, se a decisão pode ser sucinta, pronunciando-se somente acerca do motivo suficiente para o deslinde da controvérsia, revela-se desnecessário aduzir comentários sobre todos os argumentos suscitados pela parte. 2. A obscuridade somente se verifica se a decisão embargada incorre em falta de clareza, seja na fundamentação, seja na parte dispositiva.

Tribunal TST
Processo ED-RMA - 775779/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade.

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