STJ - HC 18660 / RS HABEAS CORPUS 2001/0119715-0


10/mai/2004

HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DA
DEMORA NO JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA PERANTE O TRIBUNAL
A QUO - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA O JULGAMENTO DO PEDIDO REVISIONAL -
PEDIDO PREJUDICADO.
- A alegação de constrangimento ilegal em decorrência da demora para
o julgamento do pedido de revisão criminal ajuizado perante o e.
Tribunal a quo, resta prejudicada com a designação de data para o
referido julgamento.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 18660 / RS HABEAS CORPUS 2001/0119715-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 308 LEXSTJ vol. 178 p. 298
Tópicos habeas corpus, alegação de constrangimento ilegal em face da demora no julgamento, designação de data para o julgamento do pedido revisional.

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