TST - E-AIRR - 1065/2003-019-03-41


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR QUEM NÃO PEDE EXCLUSÃO DA LIDE. APROVEITAMENTO EM FAVOR DA FUNDAÇÃO RECORRENTE. O depósito recursal efetuado pela Caixa Econômica Federal (fls. 155) aproveita à Fundação recorrente, visto que, tendo havido condenação solidária, a reclamada que efetuou o depósito recursal não postulou sua exclusão da lide (Inteligência da Orientação Jurisprudencial 190 da SBDI-1). Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 1065/2003-019-03-41
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, condenação solidária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›