STJ - RHC 15793 / PA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0026389-1


10/mai/2004

RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTEMPESTIVIDADE. RECEBIMENTO COMO HC.
DISCUSSÃO ACERCA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. TEMAS MERITÓRIOS.
INADEQUAÇÃO DA VIA. CONTINUIDADE DA PRISÃO. NATUREZA DO CRIME E
REPERCUSSÃO. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM PÚBLICA.
A intempestividade do recurso ordinário permite o seu recebimento
como habeas corpus substitutivo.
O procedimento de habeas corpus não cauciona teses em torno do
mérito ou daquelas em que o exame probatório é exigência natural do
debate.
In casu, as discussões acerca da autoria e da impropriedade do
flagrante conclamam uma via de cognição plena, sendo, por isso,
inviável submetê-las aos parâmetros da via célere mandamental, ainda
mais quando os indícios do processo apontam em sentido contrário à
proposição da defesa.
Diante do grave delito e da repercussão que ele produziu na
comunidade, resta justificada a prisão cautelar em razão da proteção
da ordem pública.
Recurso recebido como habeas corpus, porém denegado.

Tribunal STJ
Processo RHC 15793 / PA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0026389-1
Fonte DJ 10.05.2004 p. 306
Tópicos rhc, homicídio qualificado, intempestividade.

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