TST - AIRR - 6522/2004-004-11-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. A decisão, no tocante, arrimou-se na prova existente nos autos, fazendo razoável interpretação dos dispositivos legais pertinentes (Súmula 221). Ademais, matéria arrimada na prova, para fins de revista sofre o óbice da Súmula 126. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6522/2004-004-11-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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