STJ - HC 30648 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0171234-7


17/mai/2004

HC. INVESTIGAÇÃO. QUADRILHA. CONTRABANDO DE ARMAS E VENDA A
TRAFICANTES. PRETENSÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVAS. TESE EM TORNO
DA TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. INDICAÇÃO DE JULGAMENTO
DO SUPREMO. DESSEMELHANÇA COM A PRETENSÃO. NECESSIDADE DE INCURSÃO
PROBATÓRIA. SEDE IMPRÓPRIA.
Restando incontroverso nos autos de que as provas, as quais se
requer o desentranhamento da investigação, não podem ser tidas por
ilícitas em face de derivação de outras, porquanto a sua obtenção se
faria de modo normal, afigura-se inviável promover a profundidade de
análise em sede de habeas corpus, quando a incursão probatória lhe é
incaracterística.
Por outro lado, a pretensão de ver cumprida decisão do Supremo
Tribunal Federal em auxílio à tese da prova ilícita, quando não
semelhantes os propósitos da decisão ali tomada, não pode ser
consentida, além do que, se houvesse descumprimento da ordem
concedida, caberia ao interessado se dirigir ao órgão julgador da
Corte Suprema para informar o ocorrido.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 30648 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0171234-7
Fonte DJ 17.05.2004 p. 251
Tópicos investigação, quadrilha, contrabando de armas e venda a traficantes.

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