STJ - AgRg no Ag 490383 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0020253-2


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. OFENSA A COISA JULGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
1. Tendo o acórdão recorrido se pronunciado expressamente sobre a
questão apontada como omitida em embargos de declaração, não há
falar em violação ao artigo 535, II, do CPC.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 490383 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0020253-2
Fonte DJ 17.05.2004 p. 116
Tópicos processual civil, ofensa a coisa julgada, embargos de declaração.

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